Termos de Uso

Eu Também Cuido — Plataforma de Saúde Mental 100% online
Última atualização: 08 de junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Eu Também Cuido (acessível em www.eutambemcuido.com.br), de titularidade de BHL MEDICINA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.363.006/0001-24, com sede em Rua Benedito Valadares, nº 535, sala 4, Centro, Pará de Minas/MG, CEP 35.660-630 ("Plataforma" ou "nós").

Ao se cadastrar, acessar ou usar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso e Cancelamento.

Se você não concorda com estes Termos, não utilize a Plataforma.

2. Definições

• Plataforma: o site, sistema e serviços oferecidos pela Eu Também Cuido.
• Paciente / Usuário: pessoa física com cadastro completo que contrata consultas ou planos.
• Visitante avulso: pessoa física que contrata uma consulta avulsa sem realizar cadastro completo (modalidade descrita na seção 5).
• Profissional: médica/o, psicóloga/o ou outro/a profissional de saúde mental devidamente registrado/a em seu conselho de classe que presta atendimento pela Plataforma.
• Consulta: atendimento individual online (teleconsulta por vídeo) realizado entre paciente e profissional.
• Opção A: assinatura mensal recorrente por cartão de crédito (detalhada na seção 5).
• Opção B: modelo de adesão e renovação por PIX (detalhado na seção 5).
• Consulta avulsa: consulta isolada, sem assinatura (detalhada na seção 5).

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Quem pode se cadastrar

Apenas pessoas físicas com mais de 18 anos, juridicamente capazes, residentes no Brasil, podem realizar cadastro na Plataforma e contratar serviços diretamente.

3.1.1. Atendimento de menores de idade

Menores de idade podem ser atendidos pelos profissionais da Plataforma, mediante contratação realizada por seus responsáveis legais. Nesta hipótese:

(a) O responsável legal realiza o cadastro em seu próprio nome e contrata a consulta como contratante e responsável financeiro.

(b) No momento da contratação ou antes da consulta, o responsável deve informar à secretaria, pelos canais oficiais (e-mail eutambemcuido@gmail.com ou WhatsApp (31) 97311-7795), os dados do menor a ser atendido (nome completo, data de nascimento e demais informações solicitadas), bem como apresentar declaração de consentimento informado para o atendimento.

(c) O profissional registrará a identificação completa do menor no respectivo prontuário, conforme exigência dos conselhos de classe.

(d) O responsável legal permanece como titular da conta, mantém integralmente as responsabilidades previstas nestes Termos e responde civil e legalmente por todas as informações prestadas e pelo atendimento contratado em favor do menor.

3.2. Veracidade das informações

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, em especial: nome completo, CPF, endereço, data de nascimento, telefone e e-mail válido.

Informações falsas, incompletas ou desatualizadas podem resultar em suspensão ou cancelamento da conta, sem direito a reembolso, salvo nas hipóteses previstas na Política de Reembolso.

3.3. Senha e segurança

O usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, deve comunicar imediatamente pelo e-mail eutambemcuido@gmail.com ou pelo WhatsApp (31) 97311-7795. A comunicação por qualquer um dos dois canais é considerada válida para fins de bloqueio preventivo da conta.

3.4. Conta única

Cada pessoa pode ter apenas uma conta ativa na Plataforma.

3.5. Registro do visitante avulso

Para emissão de nota fiscal e registro do atendimento, ao contratar uma consulta avulsa o visitante terá um registro criado na Plataforma vinculado ao seu CPF. Esse registro não inclui senha de acesso — não há área logada para visitantes avulsos. Para se tornar paciente com área logada, é necessário concluir o cadastro completo posteriormente.

4. Serviços Oferecidos

A Plataforma oferece:

• Agendamento de consultas com profissionais de saúde mental cadastrados
• Atendimento online (teleconsultas por vídeo, conforme Resolução CFM nº 2.314/2022 e Resolução CFP nº 11/2018)
• Opção A — assinatura por cartão de crédito, recorrente
• Opção B — adesão e renovação por PIX, sem fidelidade
• Consultas avulsas, com ou sem cadastro completo
• Área do paciente para gerenciar consultas, assinatura e dados pessoais

4.1. Limitações importantes — Emergências

A Plataforma NÃO atende emergências psiquiátricas. Em caso de risco iminente de vida (ideação suicida ativa, surto psicótico, autoagressão), procure imediatamente:

• SAMU: 192
• CVV (Centro de Valorização da Vida): 188 — disponível 24h
• Pronto-socorro / UPA / CAPS mais próximo

5. Pagamentos e Modalidades de Contratação

5.1. Formas de pagamento aceitas

• PIX — para todas as modalidades.
• Cartão de crédito — para a assinatura Opção A (recorrente) e para consultas avulsas.
• Cartão de débito — apenas para consultas avulsas. Por exigência técnica da operadora de pagamentos, a assinatura recorrente (Opção A) aceita apenas cartão de crédito.

O processamento de pagamentos é feito pela operadora Mercado Pago.

5.2. Modalidades de contratação

A Plataforma oferece três modalidades distintas:

(a) Opção A — Assinatura por cartão de crédito

• R$ 24,90/mês.
• Cobrança automática no cartão a cada 30 dias.
• Fidelidade de 6 meses a contar da data de adesão.
• Em caso de cancelamento dentro do período de fidelidade, será aplicada multa de 50% (cinquenta por cento) das mensalidades restantes do período, cobrada uma única vez no ato do cancelamento. O valor exato é exibido para o paciente antes de confirmar o cancelamento — nada é cobrado antes dessa confirmação.
• Dá direito a consultas com valor para assinante: psicologia R$ 59,90 / psiquiatria R$ 119,90.

(b) Opção B — Adesão e renovação por PIX

• Adesão inicial: R$ 99,90 via PIX, libera 30 dias de acesso.
• Renovação: R$ 39,90 via PIX, libera mais 30 dias.
• Sem fidelidade e sem cobrança automática. O cancelamento se dá pela não renovação: ao final dos 30 dias, o acesso expira automaticamente, sem qualquer multa.
• Dá direito a consultas com valor para assinante: psicologia R$ 59,90 / psiquiatria R$ 119,90, durante o período de acesso ativo.

(c) Consulta avulsa

• Psicologia: R$ 179,90.
• Psiquiatria: R$ 349,90.
• Pagamento por PIX ou cartão de crédito.
• Disponível para pacientes cadastrados e para visitantes (mediante coleta de dados mínimos para nota fiscal e contato).

5.3. Confirmação e expiração de pagamentos pendentes

• Consultas avulsas: o horário fica reservado por 30 minutos aguardando confirmação do PIX. Não havendo confirmação nesse prazo, o horário é liberado e o agendamento é cancelado.
• Adesão e renovação dos planos A e B: o pagamento pendente expira em 3 horas. Após esse prazo, é necessário gerar nova cobrança.

5.4. Renovação

• Opção A: cobrança automática no cartão a cada 30 dias, até cancelamento expresso pelo paciente.
• Opção B: não há renovação automática. O paciente deve gerar nova cobrança PIX manualmente a cada 30 dias.

5.5. Cancelamento, multa e reembolso

As regras detalhadas de cancelamento, devolução de valores, direito de arrependimento e multa de fidelidade da Opção A estão na Política de Reembolso e Cancelamento, parte integrante destes Termos.

Direito de arrependimento (CDC art. 49): o paciente pode cancelar qualquer contratação à distância em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação, com reembolso integral e sem incidência da multa de fidelidade da Opção A. Nas assinaturas (Opção A e Opção B), o cancelamento dentro desse prazo é feito pela área do paciente e o estorno é processado automaticamente no ato. Consulte a Política de Reembolso para detalhes.

5.6. Alteração de valores

Os valores e regras descritos nesta seção podem ser alterados pela Plataforma, com aviso prévio aos pacientes ativos por e-mail, com antecedência mínima de 30 dias.

5.7. Emissão de nota fiscal

A Plataforma emite nota fiscal eletrônica para todas as contratações pagas. O CPF é dado obrigatório para essa emissão — inclusive no caso do visitante avulso, motivo pelo qual ele é coletado no fluxo de contratação.

6. Responsabilidades

6.1. Responsabilidades do Paciente

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Comparecer pontualmente às consultas
• Cancelar com a antecedência prevista, se necessário
• Não compartilhar acesso à conta com terceiros
• Não gravar, reproduzir ou divulgar conteúdo das consultas sem autorização expressa do profissional
• Tratar profissionais e equipe com respeito

O visitante avulso fica sujeito a essas mesmas responsabilidades, no que couber, exceto quanto às que dependem de conta logada.

6.2. Responsabilidades do Profissional

• Possuir registro ativo em seu conselho de classe
• Cumprir as normas éticas de sua profissão
• Respeitar o sigilo profissional
• Atender pontualmente nos horários agendados
• Manter prontuário conforme exigência do conselho

6.3. Responsabilidades da Plataforma

• Manter o funcionamento da Plataforma com qualidade razoável
• Proteger os dados dos usuários conforme a Política de Privacidade
• Mediar a relação entre paciente e profissional, sem interferir no conteúdo clínico do atendimento
• Utilizar ferramentas técnicas de monitoramento de erros para diagnóstico e correção rápida de falhas, com remoção automática de dados pessoais antes de qualquer transmissão, conforme detalhado na Política de Privacidade (seção 10)

6.4. Limitações de responsabilidade

A Plataforma não se responsabiliza por:

• Conduta clínica dos profissionais (responsabilidade exclusiva do profissional e de seu conselho de classe)
• Falhas de conexão de internet do paciente ou profissional durante teleconsulta
• Problemas de hardware dos usuários
• Uso indevido da conta por terceiros decorrente de descuido do usuário com sua senha
• Decisões pessoais ou de saúde tomadas pelo paciente com base em qualquer informação obtida via Plataforma

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (textos, logotipo, layout, código-fonte, marca "Eu Também Cuido") é de propriedade exclusiva da Plataforma ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial.

É proibido copiar, reproduzir, modificar ou redistribuir qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa por escrito.

8. Sigilo e Privacidade

O atendimento em saúde mental está protegido por sigilo profissional (Código de Ética Médica, Código de Ética do Psicólogo e legislação correlata).

A coleta e tratamento de dados pessoais seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), detalhada na nossa Política de Privacidade.

9. Suspensão e Cancelamento da Conta

A Plataforma pode suspender ou cancelar a conta do usuário, com ou sem aviso prévio, em casos de:

• Violação destes Termos
• Fornecimento de informações falsas
• Conduta abusiva contra profissionais ou outros usuários
• Tentativa de fraude
• Determinação legal ou judicial

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando pelo e-mail eutambemcuido@gmail.com ou pelo WhatsApp (31) 97311-7795.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em www.eutambemcuido.com.br/termos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários ativos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após o prazo implica em aceitação tácita dos novos termos.

11. Disposições Gerais

11.1. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Pará de Minas/MG para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.2. Independência das cláusulas

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

11.3. Contato

WhatsApp: (31) 97311-7795
E-mail: eutambemcuido@gmail.com
Razão social: BHL MEDICINA LTDA
CNPJ: 46.363.006/0001-24
Endereço: Rua Benedito Valadares, nº 535, sala 4, Centro, Pará de Minas/MG, CEP 35.660-630

12. Consentimentos específicos para atendimento online

Ao optar pela modalidade de atendimento online, o Usuário declara estar ciente e consentir expressamente com as seguintes condições, conforme as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM, Resolução nº 2.314/2022) e do Conselho Federal de Psicologia (CFP, Resolução nº 11/2018):

12.1. Uso de áudio e vídeo

O atendimento online ocorre por videochamada, com transmissão de áudio e vídeo entre Usuário e profissional. O Usuário consente com essa transmissão como meio necessário à realização do atendimento.

12.2. Plataforma de videoconferência

O atendimento online é realizado por meio do Google Meet, plataforma terceira de videoconferência operada pelo Google, com criptografia de transporte. Ao utilizar o serviço, o Usuário também estará sujeito aos termos de uso do Google Meet. O link da videochamada é enviado pela secretaria até 6 (seis) horas antes do horário marcado, pelo e-mail ou WhatsApp cadastrados.

12.3. Requisitos técnicos

O Usuário deve possuir dispositivo compatível (computador, tablet ou smartphone) com câmera, microfone e conexão de internet estável. A Plataforma não se responsabiliza por falhas de conexão ou equipamento do Usuário.

12.4. Ambiente adequado

O Usuário compromete-se a realizar a consulta em ambiente privado, sem interrupções, que preserve o sigilo e a qualidade do atendimento.

12.5. Identificação do profissional

Antes do início de cada consulta, o profissional se identificará, informando seu nome completo e registro profissional ativo (CRM, CRP ou equivalente).

12.6. Sigilo profissional

O sigilo profissional vigora integralmente no atendimento online. Os profissionais comprometem-se a realizar as consultas em ambiente reservado, sem terceiros presentes, salvo nos casos em que a presença de terceiros for solicitada e consentida por escrito pelo Usuário (por exemplo: acompanhante de menor de idade, intérprete, cuidador).

12.7. Não gravação das consultas

A Plataforma e os profissionais não gravam as consultas em áudio ou vídeo. As informações clínicas são registradas pelo profissional no prontuário de forma escrita, conforme exigência ético-legal. Caso, em situação excepcional, alguma das partes deseje registrar a sessão por meio de gravação, isso só poderá ocorrer mediante consentimento expresso e específico das duas partes, registrado por escrito antes do início da sessão.

12.8. Limitações do atendimento online

O Usuário reconhece que o atendimento online apresenta limitações inerentes à modalidade, incluindo: (i) dependência de conexão de internet estável de ambas as partes; (ii) impossibilidade de realização de exame físico; (iii) eventuais quedas de conexão ou falhas técnicas; (iv) restrição para prescrição de determinadas classes de medicamentos controlados, conforme regulamentação vigente.

12.9. Indicação de atendimento presencial pelo profissional

A Plataforma opera 100% online. Quando o profissional avaliar que o caso clínico requer atendimento presencial — por sua natureza, gravidade, necessidade de exame físico ou qualquer outro critério técnico — ele comunicará essa indicação ao Usuário e o orientará para outro serviço de saúde adequado.

12.11. Receita e atestado

Quando aplicável, receitas e atestados emitidos em atendimento online são fornecidos em formato digital, com assinatura eletrônica válida nos termos da legislação vigente.

12.12. Interrupções e remarcações

Em caso de falha técnica que inviabilize a continuidade da consulta, a Plataforma ou o profissional poderá remarcar o atendimento, sem custo adicional para o Usuário.

12.13. Emergências

O atendimento online não é indicado para situações de emergência psiquiátrica ou risco iminente à vida. Em casos de urgência, o Usuário deve procurar imediatamente:

• SAMU: 192
• CVV (Centro de Valorização da Vida): 188 — disponível 24h
• Pronto-socorro / UPA / CAPS mais próximo

Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação.