Eu Também Cuido — Plataforma de Saúde Mental 100% online
Última atualização: 08 de junho de 2026
A presente Política de Reembolso e Cancelamento ("Política") estabelece as regras para desistência, cancelamento e devolução de valores relativos aos serviços prestados pela BHL MEDICINA LTDA, CNPJ 46.363.006/0001-24 ("Plataforma" ou "Eu Também Cuido"), no âmbito das assinaturas (Opção A e Opção B) e das consultas avulsas de saúde mental, 100% online.
Ao contratar qualquer serviço, o paciente declara ciência e concordância com esta Política, com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
1. Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC)
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), todo contrato celebrado a distância (app ou site) permite ao consumidor o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da contratação, para exercer o direito de arrependimento, com reembolso integral dos valores pagos.
O direito de arrependimento aplica-se a:
- Adesão à Opção A (assinatura por cartão de crédito);
- Adesão e renovações da Opção B (R$ 99,90 e R$ 39,90 via PIX);
- Consultas avulsas pagas (R$ 179,90 psicologia / R$ 349,90 psiquiatria), desde que a consulta ainda não tenha sido realizada.
Como exercer
Para as assinaturas (Opção A e Opção B), o cancelamento dentro do prazo é feito diretamente na área do paciente, em Minha assinatura → Cancelar assinatura. Ao confirmar, o sistema processa automaticamente o estorno dos valores já cobrados — sem necessidade de solicitação por e-mail ou contato com a secretaria.
Para consultas avulsas ainda não realizadas, e em qualquer outro caso, o paciente deve solicitar pelo e-mail eutambemcuido@gmail.com (assunto "Arrependimento") ou pelo WhatsApp 31 97311-7795, informando nome completo, CPF, e-mail (ou contato usado na contratação) e data da contratação. O reembolso é processado em até 7 dias úteis.
Prazo de crédito na conta do paciente
O gatilho do estorno é imediato. O crédito efetivo na fatura do cartão de crédito ou na conta PIX do paciente segue as regras da operadora ou banco emissor, geralmente:
- PIX: o valor é devolvido na chave PIX usada no pagamento, em até 2 (dois) dias úteis após o estorno.
- Cartão de crédito: o estorno pode aparecer na fatura corrente ou na próxima fatura, conforme a operadora.
Multa de fidelidade
No caso de exercício do arrependimento dentro do prazo, não se aplica a multa de fidelidade da Opção A, independentemente do tempo restante do período de fidelidade.
2. Cancelamento de consulta avulsa — paciente cadastrado
Para consultas avulsas (psicologia ou psiquiatria) contratadas por paciente com cadastro completo:
- Até 24h antes da consulta: cancelamento permitido diretamente pela área do paciente. O reembolso integral é feito via PIX em até 7 dias úteis, na chave informada pelo paciente no momento do cancelamento.
- Com menos de 24h de antecedência: o cancelamento não é permitido diretamente pela plataforma. A consulta permanece agendada e o valor não é reembolsado. Em casos excepcionais (problemas de saúde graves, emergências comprovadas), entrar em contato pelo e-mail eutambemcuido@gmail.com ou pelo WhatsApp 31 97311-7795 para análise individual.
- Não comparecimento (no-show): sem direito a reembolso ou remarcação.
3. Cancelamento de consulta avulsa — visitante (sem cadastro completo)
O visitante que contratou consulta avulsa sem cadastro completo não possui acesso à área logada. Para cancelar ou solicitar reembolso, deve entrar em contato por:
- E-mail: eutambemcuido@gmail.com
- WhatsApp: 31 97311-7795
Informar: nome completo, CPF, data e horário da consulta agendada, e chave PIX para o reembolso (quando aplicável).
Aplicam-se os mesmos prazos da seção 2 (24h de antecedência para reembolso integral; reembolso em até 7 dias úteis).
4. Cancelamento pelo profissional ou pela plataforma
Se o profissional de saúde ou a Plataforma cancelar a consulta por qualquer motivo (indisponibilidade, falha técnica, emergência do profissional):
- O paciente terá direito ao reagendamento prioritário ou ao reembolso integral, a critério do paciente;
- O reembolso será processado em até 5 dias úteis.
5. Cancelamento da Opção A (assinatura por cartão de crédito)
A Opção A é uma assinatura mensal recorrente cobrada no cartão de crédito, com fidelidade de 6 meses a contar da data de adesão.
5.1. Cancelamento dentro do período de fidelidade
- O paciente pode cancelar a qualquer momento.
- Será aplicada multa proporcional de 50% (cinquenta por cento) das mensalidades restantes do período de fidelidade.
- O valor exato da multa é exibido para o paciente antes de confirmar o cancelamento — nada é cobrado antes dessa confirmação.
- A multa é cobrada uma única vez no ato do cancelamento.
- Após o pagamento da multa, não haverá novas cobranças mensais.
5.2. Cancelamento após o período de fidelidade
- O paciente pode cancelar a qualquer momento, sem multa.
- Não haverá nova cobrança no próximo ciclo.
- O acesso permanece ativo até o final do ciclo já pago.
5.3. Como cancelar
O cancelamento da Opção A é feito pelo aplicativo, na área do paciente, clicando em Minha assinatura e depois em Cancelar assinatura. Também pode ser solicitado pelo e-mail eutambemcuido@gmail.com.
5.4. Reembolso proporcional
Não há reembolso proporcional do ciclo já pago, salvo no caso de exercício do direito de arrependimento previsto na seção 1.
6. Cancelamento da Opção B (adesão e renovação por PIX)
A Opção B não possui fidelidade. O acesso é vinculado a um período de 30 dias renovado manualmente pelo paciente.
- Não há cobrança automática. O cancelamento ocorre simplesmente pela não renovação: ao final dos 30 dias de acesso, ele expira automaticamente, sem qualquer cobrança adicional e sem multa.
- Não há reembolso proporcional do período já pago, salvo no caso de exercício do direito de arrependimento previsto na seção 1.
7. Reembolso por insatisfação com o atendimento
Se o paciente demonstrar insatisfação documentada com o atendimento (mau atendimento, indisponibilidade excessiva do profissional, violação ética):
- A Plataforma analisará o caso em até 10 dias úteis após o recebimento da reclamação.
- Havendo procedência, o paciente poderá optar por: (i) troca de profissional; (ii) crédito para novas consultas; ou (iii) reembolso parcial ou integral.
- A reclamação deve ser enviada para eutambemcuido@gmail.com com descrição detalhada do ocorrido.
8. Reembolso por falha técnica da plataforma
Em caso de falha técnica da Plataforma (queda de conexão atribuível ao sistema, cobrança duplicada, indisponibilidade do app) que impossibilite o acesso ao serviço contratado:
- O paciente terá direito a reembolso integral ou crédito equivalente.
- A solicitação deve ser feita em até 7 dias após a falha.
- O reembolso será processado em até 10 dias úteis.
9. Forma e prazo de reembolso
Todos os reembolsos serão efetuados pela mesma forma de pagamento utilizada na contratação:
- PIX: reembolso via PIX na chave informada pelo paciente.
- Cartão de crédito: estorno na fatura, que pode refletir na fatura seguinte conforme regras da operadora.
Prazos:
- Até 7 dias úteis para cancelamento de consulta avulsa pelo paciente (seções 2 e 3);
- Até 5 dias úteis quando o cancelamento for da Plataforma ou do profissional (seção 4);
- Até 10 dias úteis para os demais casos (arrependimento, insatisfação, falha técnica).
10. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em www.eutambemcuido.com.br/politica-reembolso.
Alterações relevantes serão comunicadas aos pacientes ativos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.
11. Contato
Dúvidas sobre esta Política:
E-mail: eutambemcuido@gmail.com
WhatsApp: 31 97311-7795
Encarregada de Dados (DPO):
Lorena Alves da Silva — eutambemcuido@gmail.com
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação.